Overview

Criado em 13 de novembro de 2012 pelos Professores Gustavo Tepedino, Luis Edson Fachin e Paulo Luis Neto Lôbo, o IBDCivil visa a criação de um locus privilegiado para pensar, debater e construir o direito civil contemporâneo a luz da legalidade constitucional, comprometido com a compatibilização das fontes normativas, com o desenvolvimento de soluções hermenêuticas e propostas doutrinárias direcionadas a harmonização dos núcleos de regulamentação jurídica da atividade privada, bem como com a investigação de modelos jurídicos, no direito brasileiro e comparado, aptos a disciplinar as relações jurídicas e conferir segurança ao tráfego negocial. Estruturado como associação, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos nem filiação partidária, o Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil pretende ampla atuação nacional, sem descurar de inserções regionais e estaduais, por meio de suas diretorias. São objetivos do IBDCivil a promoção periódica de palestras e congressos; a oferta de cursos de especialização ou atualização; a realização de pesquisas e o desenvolvimento de estudos, consolidados em bancos de dados, relatórios, revista especializada, newsletter eletrônica exclusiva para os associados e publicações com selo editorial próprio; a prestação de consultoria, pro bono; a constituição de um centro de documentação e a atuação como amicus curiae, sendo, todavia, vedada a utilização do IBDCivil para a defesa, em juízo, de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, bem como de quaisquer outros que não sejam inerentes aos seus fins sociais.