Overview

O COSEMS/SP foi fundado em 19/03/1988 com a finalidade de congregar todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, tendo como o objetivo defender os interesses dos 645 municípios nos diversos fóruns de Saúde Pública, se constituindo como importante ator político no processo de construção do SUS no Estado de São Paulo. É o representante dos gestores municipais na esfera estadual, através da participação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Saúde (CES). Na esfera federal, os gestores municipais estão representados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Saúde por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS. Mais recentemente, com a publicação da Lei Federal n° 12.466 em 24 de agosto de 2011, os COSEMS passaram a ser formal e legalmente reconhecidos como Associações que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde. Todos os Secretários Municipais de Saúde são membros natos do COSEMS/SP, concretizando sua participação na Associação mediante o comparecimento à Assembleia Geral Ordinária e a assinatura do Termo de Cessão de Crédito. O COSEMS/SP é mantido por recursos provenientes das contribuições das Prefeituras e de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Realiza, mensalmente, uma reunião ordinária de sua Diretoria e uma reunião com o Conselho de Representantes Regionais, para a qual são convocados os Representantes Regionais, mas aberta a todos os Secretários Municipais de Saúde. Organiza, ainda, um Congresso Anual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, quando ocorre a Assembleia Geral Ordinária da Associação. Esse evento já é considerado o mais importante no campo da gestão em saúde pública em nosso Estado e um dos mais importantes do país.