Experience

HUSSEIN | Immigration . Tax . Relocation

• Brazil
• Legal Services
• 1 - 100 Employee

• Partner

  • Jan 2005 - Present

  Estudo e pesquisa de legislação imigratória brasileira; assessoramento jurídico às empresas multinacionais em suas transferências internacionais de executivos/profissionais, englobando tanto o ingresso de estrangeiros no Brasil, como a saída de brasileiros para o exterior; análise de todos os aspectos jurídicos que envolvem as transferências internacionais de executivos/profissionais, tanto em relação às questões imigratórias, como os impactos tributários, previdenciários e trabalhistas destas transferências; elaboração de “Contratos de Transferência de Tecnologia” e/ou “Contratos de Prestação de Assistência Técnica” com parte estrangeira envolvida, especialmente naqueles instrumentos que envolvem ingresso de mão-de-obra estrangeira para execução de objeto contratado, bem como a necessidade de remessas de divisas para o exterior (execução de procedimentos de averbação de contratos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Show less