Assistente técnico

• Jul 2003 - Present

Visando o RJUE, proceder à verificação técnica de conformidade de obras com os respetivos projetos e à sua fiscalização técnica; Participar em vistorias para efeitos de eventual emissão de licenças de utilização, bem como em vistorias nos termos do disposto nos artigos 89.º e 90.ºa iniciativa do Município ou a requerimento dos particulares; Visando o RJUE proceder à verificação técnica de conformidade elaborar informações técnicas de gestão urbanística em matéria de prorrogações de prazo, averbamentos, destaque de parcelas e emissão de certidão e propriedades horizontais; Visando o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), elaborar informações técnicas de gestão urbanística em matéria de obras de conservação, beneficiação, reparação, ou simples remodelação interior dos edifícios e sobre pedidos de ocupação de espaço públicos e sobre obras executadas em espaços de domínio público; Assegurar a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; Desenvolver funções que se enquadram em diretivas gerais dos dirigentes e chefias, de expediente, arquivo, secretaria, processamento, aprovisionamento e economato, tendo em vista assegurar o funcionamento do serviço; Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e providenciar pela sua correção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente; Tratar informação, recolhendo e efetuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas, quadros ou utilizando qualquer outra forma de transmissão eficaz dos dados existentes; Realizar ainda outros trabalhos enquadrados na missão da DGPU. Cumprir a Politica der Qualidade (SGQ) assegurando a fiscalização para a concretização dos objetivos definidos.