Roberta Rocha Mello

Assessor jurídico at Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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(386) 825-5501
Location
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil, BR

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Bio

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Experience

    • Administration of Justice
    • 100 - 200 Employee
    • Assessor jurídico
      • Apr 2016 - Present

    • Brazil
    • Legal Services
    • 700 & Above Employee
    • Advogado Pleno - Setor Regulatório
      • Jun 2014 - Sep 2015

    • TÉCNICO DE ATIVIDADE DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - DIREITO
      • Feb 2014 - Jun 2014

      Análise de processos administrativos. Elaboração de Notas Técnicas quanto ao cancelamento do registro das operadoras e/ou liquidação extrajudicial. Análise de processos administrativos. Elaboração de Notas Técnicas quanto ao cancelamento do registro das operadoras e/ou liquidação extrajudicial.

    • ASSESSOR JURÍDICO
      • Oct 2009 - Jan 2014

      - Elaboração de pareceres; elaboração de respostas às impugnações administrativas de licitantes; - Elaboração de informações em mandados de segurança; análise de minutas de editais de licitações e contratos administrativos; -Participação em reuniões junto a outros órgãos estaduais; - Elaboração e análise de atos normativos, minutas de decretos e resoluções. Análise, elaboração de contratos privados da Administração. - Análise quanto aos procedimentos envolvendo licenciamento de obras e serviços de engenharia. - - Acompanhamento de Termo de Ajuste de Contas Ambiental firmado junto ao MPE-RJ. - Elaboração e análise de relatórios de atividades jurídicas para remessa à Coordenadoria Central do Sistema Jurídico do Estado. - Acompanhamento e pronunciamento em procedimentos expropriatórios relativos a bens imóveis. Experiência em Consultoria Jurídica em geral. Show less

    • Brazil
    • Law Practice
    • 700 & Above Employee
    • Residente Jurídico
      • Dec 2008 - Oct 2009

Education

  • Universidade Cândido Mendes
    Pós Graduação em Direito Empresarial, Direito e Estudos Jurídicos
    2013 - 2014
  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro
    BACHAREL, DIREITO
    2003 - 2008

Community

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