Marina Mendes de Oliveira Sallum
Procurador Coordenador Geral de Legislação at Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG- Claim this Profile
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Espanhol -
Topline Score
Bio
Experience
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Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
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Brazil
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Utilities
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100 - 200 Employee
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Procurador Coordenador Geral de Legislação
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Nov 2021 - Present
Representar a Procuradoria Geral do Município perante terceiros e autoridades públicas e judiciárias, em reuniões e audiências, quando solicitado pelo Procurador-Geral. Coordenar as atividades dos servidores da Procuradoria Geral responsáveis pela pesquisa e confecção de atos administrativos/normativos. Elaborar atos normativos e instrumentos jurídicos visando dar cumprimento às diretrizes da gestão municipal. Autorizar a apresentação e redação dos Projetos de Lei e a respectiva justificativa, Decretos e Portarias. Coordenar as providências nas desapropriações, notadamente as amigáveis, e autorizar a celebração de acordos, observados os critérios e limites fixados pelo Chefe do Poder Executivo. Articular e organizar informações sobre a tramitação de projetos de leis junto ao Poder Legislativo Municipal. Subsidiar o Procurador Geral e Prefeito Municipal quanto aos assuntos legislativos. Assistir o Procurador Geral no controle da legalidade. Gerir e acompanhar a publicação dos atos normativos de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal. Coordenar e atuar em processos e expedientes administrativos que versem sobre a execução de leis e atos normativos, da sua área de competência, orientando os agentes políticos e órgãos municipais, quando solicitado, submetendo ao Procurador-Geral as situações inéditas e decisões normativas. Coordenar reuniões, orientar as equipes de trabalho e manter articulação com órgãos e entidades públicos e privados que atuem em áreas de interesse do Município. Subsidiar a elaboração de documentos para instruir ações judiciais e recursos administrativos interpostos contra ato ou decisão do Procurador Geral e Chefe do Poder Executivo. Propor medidas e emitir pareceres convenientes à defesa dos interesses do Município ou à melhoria do serviço público municipal, de acordo com as normas vigentes. Responder pelos serviços jurídicos e administrativos da Coordenadoria, exercendo os poderes de hierarquia e controle. Show less
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Escritório de Advocacia
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Brazil
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Law Practice
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700 & Above Employee
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Advogada
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Jul 2020 - Present
Responsável pela elaboração de petições jurídicas e acompanhamento das respectivas ações. Atendimento aos clientes. Discussão de demandas e elaboração de pareceres Responsável pela elaboração de petições jurídicas e acompanhamento das respectivas ações. Atendimento aos clientes. Discussão de demandas e elaboração de pareceres
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Assessora jurídica
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Sep 2020 - Nov 2021
Acompanhamento de processos licitatórios. Elaboração de pareceres. Confecção de contratos. Acompanhamento de processos licitatórios. Elaboração de pareceres. Confecção de contratos.
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Administrador
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Apr 2018 - Dec 2019
Atuação junto a empresa de propriedade da família. Execução de rotina financeira - emissão de notas fiscais, pagamento de fornecedores. Execução de rotina administrativa e operacional - conferência de estoque, compras, auxílio no pré preparo e preparo de produtos. Interface com funcionários. Melhorias de gestão e atendimentos alcançadas. Responsável pela participação da empresa em concursos gastronômicos, inclusive com o desenvolvimento de receitas. A empresa sagrou-se campeã local nos anos de 2018 e 2019 e vice-campeã regional nestes mesmos anos. Show less
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Policia Militar de Minas Gerais
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Brazil
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Public Safety
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700 & Above Employee
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Assistente Administrativo
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Jul 2014 - Mar 2017
Assistente Administrativo lotado no 5º Pelotão de Meio Ambiente da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais. Confecção e controle de documentos, controle de prazos, recebimento de denúncias de crimes ambientais. Assistente Administrativo lotado no 5º Pelotão de Meio Ambiente da 7ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais. Confecção e controle de documentos, controle de prazos, recebimento de denúncias de crimes ambientais.
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UNIPAC Bom Despacho
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Information Technology & Services
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1 - 100 Employee
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Professora Assistente
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Feb 2014 - Dec 2014
Professora Assistente das disciplinas Direito Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental, e Teoria da Constituição, no curso de Direito. Professora Assistente das disciplinas Direito Ambiental, no curso de Engenharia Ambiental, e Teoria da Constituição, no curso de Direito.
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Advocacia autônoma
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Brazil
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Legal Services
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1 - 100 Employee
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Advogada
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May 2011 - Dec 2013
Advogada responsável por atendimento a clientes, acompanhamento processual e realização de audiências , nas áreas cível e previdenciária. Advogada responsável por atendimento a clientes, acompanhamento processual e realização de audiências , nas áreas cível e previdenciária.
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Estagiária
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Aug 2008 - Dec 2010
Análise jurisprudencial e doutrinária, auxiliando na confecção de despachos e sentenças, além de realizar audiências como conciliadora na Juizado Especial Cível. Análise jurisprudencial e doutrinária, auxiliando na confecção de despachos e sentenças, além de realizar audiências como conciliadora na Juizado Especial Cível.
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Education
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Universidade Federal de Ouro Preto
Bacharel, Direito -
Universidade Estácio de Sá
Graduação, Gestão Ambiental -
Universidade Federal de Minas Gerais
Aperfeiçoamento, Educação Ambiental -
Minas Gerais Educação Ltda - UNA
Especialista, Direito Ambiental