Leandra Aníbal Maria

Chefe do Núcleo de Correição Administrativa - NUCAD/SEAPA/CGE at Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais
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Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, BR

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Experience

    • Brazil
    • Government Administration
    • 1 - 100 Employee
    • Chefe do Núcleo de Correição Administrativa - NUCAD/SEAPA/CGE
      • Dec 2021 - Present
    • Law Practice
    • 300 - 400 Employee
    • Advogada Especialista
      • Sep 2009 - Dec 2021

      Advogada com atuação na esfera criminal. Realização de consultorias aos clientes. Intervenção diferenciada na assistência ao “louco infrator” (portador de transtorno mental que esteja respondendo à ação penal), bem como ao toxicômano, atuando de forma a lhes garantir um tratamento condizente com a volubilidade mental que os acomete. Coordenação de Assessoria Externa, elaboração e revisão de contratos, participação de reuniões de diretoria, responsável pelo acompanhamento de todo o jurídico das empresas. Elaboração e confecção de peças processuais, bem como audiências e todas as demais diligências que se fizerem necessárias, objetivando o melhor atendimento às necessidades dos clientes. Sustentação oral em Tribunais e Órgãos/Conselhos de Classe. Show less

    • Brazil
    • Facilities Services
    • 100 - 200 Employee
    • Advogada Especialista
      • Mar 2018 - Mar 2021

      Advogada com atuação na esfera criminal, notadamente no âmbito da execução da pena, realizando atendimento jurídico junto aos reeducandos custodiados no complexo penal, informando-os sua condição processual, produzindo, ainda, realização de audiências admonitórias para os reeducandos beneficiados por alvarás de soltura, tornando-os cientes das condições impostas pelo juízo concedente. Produção e realização de aulas para os reeducandos, via Plano Anual de Desenvolvimento proposto pelo próprio estabelecimento prisional, com o objetivo de incrementar a carga horária das horas estudadas exigidas para fins de remição de pena. Realização de cursos e palestras para novos colaboradores do complexo penitenciário com o objetivo de os inserir nas normas e regulamentos tanto no âmbito jurídico quanto nos ditames do complexo prisional. Atuação como Analista de Defesa Social/Analista Técnico Jurídico junto à Comissão Técnica de Classificação com o objetivo de analisar a situação jurídica do reeducando, via Prontuário Geral Padronizado Jurídico (PGPJ), buscando informações tanto ao Juízo da Execução quanto ao Juízo de Varas Criminais de modo a mapear a condição processual do reeducando, para, assim, elaborar as propostas do Programa de Individualizado de Ressocialização (PIR) dos reeducandos com vistas a subsidiar a reinserção ao meio social. Show less

    • Brazil
    • Government Administration
    • 200 - 300 Employee
    • Assessor jurídico
      • Jan 2017 - Mar 2020

      Assessora com atuação junto à Procuradoria da Instituição, assistindo no tocante à análise de viabilidade da solicitação de bolsas de fomento à pesquisa e inovação, tanto em sua forma material quanto instrumental. Análise e confecção de Notas Técnicas com o fito de reduzir a termo as solicitações de apoio, bem como todo o trâmite atinente à cada auxílio concedido, procedendo à formalização de quaisquer alterações que surgirem desde a concessão do fomento até o seu deslinde. Análise e confecção de Notas Jurídicas atinentes ao processo de licitação, visando apurar se o trâmite do procedimento foi realizado à observância dos parâmetros dispostos na lei, bem como de Termos Aditivos, sopesando se os caracteres estão em afinidade com os interesses da Administração da Pública, e, ainda, análise e confecção de Pareceres com o objetivo de respaldar o conteúdo material de editais de licitação, visando, mitigar a incidência de erros na seleção e no chamamento dos candidatos, salvaguardando, assim, os interesses tanto da Instituição quanto dos participantes. Show less

Education

  • Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
    Especialização em Ciências Penais, Direito Penal
    2010 - 2011

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