Ana Carolina França
Assessor jurídico at Prefeitura Municipal de Itabirito- Claim this Profile
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Inglês Professional working proficiency
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Bio
Credentials
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Certificação profissional em Compliance e Anticorrupção no Setor Público (CPC-P)
CEDIN - Centro de Estudos em Direito e NegóciosNov, 2021- Sep, 2024 -
Curso de Compliance Anticorrupçao na Administraçao Publica
CEDIN - Centro de Estudos em Direito e NegóciosSep, 2021- Sep, 2024 -
Curso básico de Gestão Pública e Direito Administrativo
EMD - Escola Mineira de DireitoAug, 2021- Sep, 2024 -
A Nova Lei de Licitações - Lei 14.133/21 - e a jurisprudência (ainda) aplicável do TCU
Supreme Capacitação e TreinamentoJul, 2021- Sep, 2024 -
A Nova Lei de Licitações - Planejamento, Licitação e Contrato Administrativo - carga horária 20h
Portal L&CJul, 2021- Sep, 2024 -
Curso Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos - carga horária de 32h
Escola Nacional de Administração Pública ENAPJun, 2021- Sep, 2024 -
Curso de Gestão e Fiscalização de Contrato Administrativo - carga horário 40h
Escola Nacional de Administração Pública ENAPMay, 2021- Sep, 2024 -
Curso de Licitações, Contratos e Formação de Pregoeiros com base na Lei nº 14.133/21 - carga horária de 40h
Instituto Educacional Estudos de DireitoMay, 2021- Sep, 2024 -
IV Workshop sobre Licitações e Contratos: a concorrência e o pregão na Lei nº 14.133/21
Instituto Educacional Estudos de DireitoMay, 2021- Sep, 2024 -
Curso - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - carga horário de 10h
IDPApr, 2021- Sep, 2024 -
Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos
Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do ParanáApr, 2021- Sep, 2024 -
III Workshop sobre Licitações e Contratos: o processo de responsabilização administrativa à luz da Lei nº 14.133/2021 - carga horário de 05h
Instituto Educacional Estudos de DireitoApr, 2021- Sep, 2024 -
Curso de Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos
Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do ParanáNov, 2020- Sep, 2024 -
Curso de Atualização Jurídica - Direito Processual para Licitações - carga horária de 40h
Unieducar - Universidade CorporativaSep, 2020- Sep, 2024 -
Compliance e Legislação Anticorrupção de sua aplicação no Município
SG ComplianceDec, 2019- Sep, 2024 -
Curso de Extensão Prática em Direito Tributário
Unieducar - Universidade CorporativaDec, 2019- Sep, 2024 -
Prática de Licitações e Contratos Administrativos
Pontifícia Universidade Católica de Minas GeraisDec, 2019- Sep, 2024 -
Curso de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - carga horário de 16h
Centro de Qualificação para Gestão Pública - da AMMAug, 2013- Sep, 2024 -
Curso de Licitação, Pregão e Contratações Públicas - como garantir a eficácia nos procedimentos e ótimos resultados para a Administração Local. Simulações. Resolução de Casos Concretos. Boas Práticas.
Ramos e Santana Cursos e TreinamentosMar, 2013- Sep, 2024
Experience
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Prefeitura Municipal de Itabirito
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Brazil
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Utilities
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200 - 300 Employee
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Assessor jurídico
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Jan 2016 - Present
• Análise e apuração dos processos administrativos punitivos; de reequilíbrio econômico-financeiro e indenizatório.• Acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos.• Orientação e aperfeiçoamento dos gestores e fiscais de contratos.• Coordenação da equipe responsável pelos processos administrativos.• Emissão de parecer jurídico nos autos dos processos administrativos tributários.• Elaboração de defesa e manifestação ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Receita Federal.• Auxílio na elaboração de instrumentos normativos (lei, decreto, portaria)• Membro da Comissão de Licitação; da Equipe de Apoio dos Pregões e da Comissão de Parcerias Públicas.
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Advogada
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Jan 2013 - Jan 2016
• Emissão de parecer jurídico nos autos dos processos administrativos tributários.• Análise e elaboração de minutas de acordo, convênios e contratos.• Assessoramento jurídico a comissão processante disciplinar;• Membro da Comissão de Licitação e da Equipe de Apoio
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Escritório Advocacia
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Brazil
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Legal Services
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Advogada Autônoma
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Dec 2012 - Present
• Assessoramento jurídico em licitações e contratações públicas, com análise de edital, realização de impugnação, recursos e contrarrazões, análise de documentação e elaboração de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.• Acompanhamento de processos tributários, administrativo e judicial, com elaboração de peças e diligências junto aos órgãos públicos.• Atuação também na área Cível, em especial, sucessões, usucapião, contratual e consumidor, com a elaboração de peças processuais em geral e de pareceres jurídicos; elaboração, análise e revisão de contratos em geral; acompanhamento processual, realização de audiências e outros atos, para defender direitos ou interesses dos clientes;• Vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG – Itabirito.
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Tabelionato de Protesto
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Brazil
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Legal Services
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Escrevente
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Apr 2004 - Dec 2012
• Recepção, Organização e arquivamento de documentos em geral.• Análise dos títulos extrajudiciais; • Lavratura do registro de protesto; • Expedição de oficio aos órgãos de proteção de crédito e ao judiciário; • Recepção, Organização e arquivamento de documentos em geral.• Análise dos títulos extrajudiciais; • Lavratura do registro de protesto; • Expedição de oficio aos órgãos de proteção de crédito e ao judiciário;
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Education
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2015 - 2015
Universidade FUMEC
Pós-graduação, Direito Público -
2020 - 2021
Faculdade Legale
Pós-gradução, Direito constitucional -
2019 - 2021
Centro Universitário Presidente Antônio Carlos - UNIPAC
Pós Graduação, Direito Civil e Processual Civil -
2005 - 2010
Universidade FUMEC
Graduação, Direito -
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Instituto Santo Antonio de Pádua ISAP
Ensino Médio
Community
