Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Administration of JusticeView the employees at
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia-
Carlos Henrique Rodrigues de Freitas Assessor de Investimentos
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Cacoal, Rondônia, Brazil
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Rising Star
Leandro Pereira da Silva Assessor Jurídico Voluntário-
Ji-Paraná, Rondônia, Brazil
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Rising Star
Felipe Moura Engenheiro Florestal | pós graduado em engenharia de segurança do trabalho-
Porto Velho, Rondônia, Brazil
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Rising Star
Overview
A História da justiça em Rondônia tem seus primeiros registros a partir da instalação da Comarca de Santo Antonio do Rio Madeira (1912), no Estado do Mato Grosso e da Comarca de Porto Velho (1914), ainda no Estado do Amazonas. Mais tarde, documentação e atividades de Santo Antonio do Rio Madeira são transferidos para Guajará-Mirim que se estrutura a partir do ano de 1929. Assim permanece até a criação do Território Federal. Nesse período funcionavam apenas as comarcas de Porto Velho e Guajará Mirim. Com a criação do Estado de Rondônia pela Lei n. 41, de 22 de dezembro de 1981, foi também criado o Poder Judiciário, instalado no dia 4 de janeiro de 1982, e composto por sete desembargadores: Fouad Darwich Zacharias, César Soares de Montenegro, José Clemenceau Pedrosa Maia, Darci Ribeiro, Aldo Alberto Castanheira Silva, Hélio Fonseca e Dimas Ribeiro da Fonseca. Hoje o Estado conta com 23 comarcas. Em sua estrutura o Tribunal de Justiça possui 21 Desembargadores.
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