O Ministério dos Transportes é o órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de atuação a política nacional de transportes dos modais ferroviário e rodoviário, além do setor de trânsito brasileiro. As ações do Ministério abrangem a formulação, coordenação e supervisão das políticas nacionais para o setor, a participação no planejamento estratégico, a elaboração de diretrizes para a sua implementação e a definição das prioridades dos programas de investimentos, incluindo as diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito. Para que o órgão execute suas competências e possa desenvolver programas e projetos, as ações e programas agem como ferramentas que auxiliam o ministério e os órgãos vinculados para as tomadas de decisão que definirão as ações do sistema de transportes do país. Integram a estrutura básica do Ministério dos Transportes: - Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres - Conatt; - Conselho Nacional de Trânsito - Contran; - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; - Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
