Prestação dos serviços de planejamento, organização, fiscalização e gerenciamento, bem como regulamentação de trânsito no âmbito do município de Macapá; Prestação de serviços de planejamento, disciplinamento e sinalização do tráfego nas vias municipais; execução dos serviços e obras, no sistema viário do Município, relacionado com suas atribuições; Fixação dos valores das multas pelas práticas dos atos inflacionários estabelecidos em lei ou regulamento, sua aplicação e arrecadação.
